CEST – NOVA OBRIGATORIEDADE DA NF-E

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Prorrogada validação de CEST nas notas fiscais.

ATENÇÃO: Postergada validação do CEST. A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos.
Saiba mais em:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#508

A partir de 01 de abril de 2018 será obrigatório o campo CEST nas emissões de nf-e para comércio varejista. No sistema Plus da Pro-Dados é possível efetuar a vinculação entre NCM e CEST utilizando a opção 01.24.00.
Fonte para consulta – https://arquivei.com.br/blog/exigencia-cest-abril-comercio-varejista/

Sobre CEST e NCM

Cest é uma sigla que significa “Código Especificador da Substituição Tributária”. Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Ele é usado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) conforme o Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.
Dentro do site https://www.codigocest.com.br/ é possível consultar o CEST a ser utilizado, basta informar o código NCM.

Sobre CFOP

CFOPs que indicam que o fornecedor deve informar o CEST no documento fiscal:

 5.101, 6.101, 5.401, 6.401, 5.403, 5.405, 6.403 e 6.404
5.102, 6.102 quando o Código da Situação Tributária do ICMS for iniciado por 1

Aba cadastro

A tela de cadastro está localizada no menu 01.24.00. Para efetuar o cadastro de CEST você deve antes efetuar o cadastro de NCM:

Para cadastrar um novo código NCM você deve clicar em Incluir e preencher:

  • UF referente a esse NCM;
  • O código NCM;
  • Código “Ex” / TIPI aplicável;
  • Gênero;
  • A Descrição desse NCM

Impostos (%):

  • Alíquota para produto Nacional
  • Alíquota para produtos Importados
  • Alíquota para o Estado
  • Alíquota para o Município

Após isso clique em OK.

Aba Cest

Nesta aba serão vinculados códigos CEST a códigos NCM. Para fazer isso basta clicar em Incluir, ir para a aba CEST, dar Enter na Sequência, selecionar o Segmento e preencher os dados abaixo:

  • Ítem;
  • Cest;
  • NCM que será vinculado;

No box de identificação selecione se esse NCM é individual ou é um grupo. O campo de Descrição abaixo será preenchido automaticamente caso o NCM tenha sido cadastrado corretamente na aba anterior. Veja na imagem abaixo um exemplo:

Depois disso basta clicar em OK.